Civil. Responsabilidade civil. Loteria do certo ou errado.

Inocorrência de propaganda enganosa. Clareza nas regras do jogo.

Hipertensa mantém direito à medicação

Autora recebe apenas um salário mínimo, resultado da atividade laborativa de seu marido como servente de pedreiro

Ação de reparação de danos material e moral. Acidente de trânsito.

Caminhão parado na 3ª via de rolamento. Colisão de motocicleta pela traseira. Ausência, no cargueiro, de adequada sinalização. Culpa configurada. Danos cumpridamente comprovados.

Responsabilidade civil. Contenção de encosta.

Vizinhança. União. Obras. Duplicação. Instabilidade.

Projeto amplia direito da mãe de registrar filho

O projeto estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias

Operadora de telefonia celular deve restituir cliente

Mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', entretanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar valores superiores ao contratado

TSE nega multa a Dilma Rousseff e ao PT-PE por suposta propaganda antecipada

Segundo Cármen Lúcia, não cabe razão ao MPE, pois a propaganda teria se limitado a ressaltar os feitos do Partido dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco.

Tribunal do Júri condena acusado de crime passional

No dia do crime, quando Deyner foi visitar a namorada, Orelhudo abordou o casal e atirou três vezes contra a vítima

Ressarcimento em dobro para ex-aluna que pagou para receber o diploma

A ex-acadêmica do curso de Relações Públicas teve que pagar a quantia de R$ 274,32. A instituição alegou que a cobrança é lícita, pois a faculdade é particular e tal prática estaria dentro das condições estabelecidas pelo MEC.

Júri condena por homicídio doloso motorista que atropelou ciclistas no acostamento

O réu foi condenado à pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto.

Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo

Em sua decisão, o magistrado levou em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com base na garantia de respeito à integridade física e moral dos presos

Lei seca: Erro do legislador garante impunidade

A Lei 11.705/2008

Tributário. Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho.

Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.

Agricultor chamado de ?vadio? será indenizado em R$ 10 mil 2

Impasse em venda gera danos morais à agricultor

Negado pagamento de indenização a consumidor

Descuprimento contratual sobre atraso em entrega de produto não foi provado por consumidor que acabou sendo condenado por realizar diversas exigências e causar despesas adicionais à empresa

Passageiro obeso constrangido em aeronave deve receber indenização

A empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de R$ 6 mil a título de indenização por danos morais a um passageiro obeso que teria sido exposto a constrangimento e retirado da aeronave pela polícia.

Serra reclama de Lula na campanha e diz que Brasil ?mudou para pior?

Tucano defende regulamentação da ação de presidente na campanha. Ele citou Itamar Franco (PPS) e Fernando Henrique (PSDB) como exemplos.

STF facilita acesso de advogados aos autos

O serviço de ?Carga Programada? vai agilizar o trabalho dos advogados.

Morador de Guarapari condenado por construir muro na praia

Polícia Federal ouve mais cem pessoas envolvidas na fraude do Exame da OAB